Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições de Uso e Acesso do Rede de Patrocínio são reconhecidos e aceitos por todos os usuários e são disponibilizados através do site www.rededepatrocinio.com ou de qualquer outro meio de mídia digital ("Site"). A utilização e interação com os usuários através do Site pressupõem a total compreensão, aceitação e adesão a estes T&C. A [Rede de Patrocínio]©, entidade legalmente constituída sob as leis brasileiras, possui e administra o Site e seu domínio, através do qual oferece um meio interativo para usuários procurarem amizades ou relações pessoais, além de permitirem a conexão e a decisão sobre encontros, conversas e/ou o desenvolvimento de qualquer tipo de relação, isentando o Site de quaisquer responsabilidades.

Os Termos e Condições estabelecidos aqui formam um Contrato ("Termos") que regulamenta a utilização do serviço. Ao utilizar ou acessar o serviço, você se compromete a seguir estes Termos e a Política de Privacidade do site Rede de Patrocínio disponível em [www.rededepatrocinio.com/politica-de-privacidade] ("Política de Privacidade"). É imperativo ler estes Termos cuidadosamente antes de utilizar este site, particularmente as seções referentes à rescisão e arbitragem. Caso não concorde com estes Termos ou com a Política de Privacidade, não deve acessar ou utilizar o site, nem qualquer conteúdo nele disponível. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a nosso critério e em qualquer momento. Qualquer versão atualizada prevalecerá e substituirá qualquer versão anterior imediatamente após a sua publicação, e a versão precedente se tornará sem efeito, salvo disposição em contrário. Você se obriga a revisar a data da última revisão dos Termos e a verificar periodicamente para eventuais modificações. Se houver alteração na data da última atualização, entende-se que modificações foram aplicadas a estes Termos e é necessário revisá-los para conhecer as novas condições. A continuidade do uso do site após modificações significa a aceitação das mesmas. Será requerida nova concordância com os Termos atualizados quando houver mudanças significativas. A utilização deste site é proibida para menores de 18 anos de idade ou para aqueles que não possuem plena capacidade civil para assumir estes Termos. É terminantemente proibido o uso, compartilhamento ou recebimento de qualquer material pornográfico ou atividades ilícitas envolvendo menores de 18 anos. Você também não pode utilizar este site ou o serviço se estiver sendo investigado ou processado por crimes contra a dignidade sexual. Qualquer usuário que descumpra as proibições deve ser imediatamente reportado aos administradores do site. Ao acessar o Serviço, você ratifica e concorda com os T&C, bem como com as condições e observações aqui mencionadas, independentemente de ser ou não um assinante pago.

1 – Conduta dos usuários

1.1. Ao acessar nosso Site, você se compromete a agir com responsabilidade e discernimento. Isto implica, entre outras obrigações, abster-se de:

  • Violar quaisquer normas legais aplicáveis, seja no âmbito nacional ou internacional;
  • Infringir direitos alheios, incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade, privacidade, direitos autorais, direitos contratuais ou de propriedade intelectual;
  • Empregar informações obtidas por meio do nosso Site para fins ilícitos ou não autorizados;
  • Comprometer ou afetar a funcionalidade do Site, seja através de vírus, cancelbots, cavalos de Troia, códigos maliciosos, ataques de ping flooding, ataques de negação de serviço, falsificação de IP, spoofing ou qualquer outro método ou tecnologia que, de alguma forma, imite ou evite a estrutura de navegação ou apresentação do Site ou seu conteúdo;
  • Utilizar o Site para enviar, publicar ou distribuir qualquer dado referente a terceiros, incluindo fotos, informações de contato ou bancárias, sem autorização;
  • Extrair informações de contato pessoal de usuários ou terceiros sem consentimento ou autorização prévia;
  • Utilizar o Site para propagar spam ou anúncios não solicitados;
  • Assediar, perseguir ou importunar outros usuários ou terceiros;
  • Acessar o Site se estiver sob investigação ou condenação por crimes contra a dignidade sexual;
  • Promover, incitar ou praticar atos de discriminação por origem, raça, etnia, gênero, orientação sexual, cor, idade, crenças religiosas ou quaisquer outras formas de discriminação;
  • Envolver-se em atividades ilegais, incluindo a distribuição de material pornográfico envolvendo menores de 18 anos, respeitando o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Postar imagens ou linguagem obscena, pornográfica, caluniosa, abusiva, invasiva da privacidade ou ofensiva;
  • Realizar declarações difamatórias ou injuriosas;
  • Usar o Site para fins ilícitos, incluindo, mas não se limitando a, prostituição e aliciamento de pessoas;
  • Coletar ou armazenar informações pessoais de usuários ou terceiros fora das permissões de uso do Site;
  • Empregar o Site para finalidades comerciais, como publicidade ou venda de produtos ou serviços;
  • Falsificar sua identidade ou afiliar-se falsamente a qualquer pessoa ou entidade;
  • Remover ou ocultar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade contidos no Site;
  • Violar direitos de propriedade intelectual do Site ou de terceiros;
  • Modificar, traduzir, vender, decifrar, descompilar ou desmontar qualquer parte do Site ou do software utilizado no ou para o Site;
  • Publicar ou transmitir informações falsas, enganosas ou ilegais no Site;
  • Utilizar informações pessoais, financeiras ou outras de forma não autorizada;
  • Disponibilizar conteúdo ao qual não tem direitos legais ou contratuais de publicação no Site;
  • Perturbar a comunicação no Site ou comportar-se de maneira que afete negativamente a interação dos usuários;
  • Coletar dados pessoais de usuários sem consentimento, ou compartilhar informações privadas ou dados de usuários;
  • Fornecer links diretos para o Site com fins lucrativos ou comerciais sem autorização;
  • Utilizar o Site para serviços de acompanhante ou recrutamento para agências de acompanhantes;
  • Auxiliar, incentivar ou fomentar terceiros a executar quaisquer das ações proibidas acima ou outras consideradas ilegais pelas jurisdições aplicáveis ao usuário e ao Site.

2 – Interações com outros usuários do site

2.1. Responsabilidades do Usuário: Você é integralmente responsável por suas interações com outros usuários do Site, inclusive pelo conteúdo dos materiais que publica no Site e pelas mensagens que envia a outros usuários. Você deve adotar precauções adequadas em todas as interações com outros usuários, especialmente ao planejar encontros pessoais ou fora do ambiente virtual. Além disso, é sua obrigação consultar as Dicas de Paquera Segura do Rede de Patrocínio [www.rededepatrocinio.com/help/safe] antes de usar o Site. Você não deve, sob nenhuma circunstância, compartilhar informações financeiras ou pessoais, como dados de cartões de crédito ou contas bancárias, com outros usuários do Site, sendo exclusivamente responsável pelas consequências desses atos. Tais informações podem ser exploradas indevidamente por terceiros, portanto, recomenda-se cautela extrema ao interagir com pessoas desconhecidas que desejem encontrar-se com você.

2.2. Limitações do Site: Você reconhece que o Site não se responsabiliza por qualquer prejuízo ou dano advindo do uso do Site ou de interações com outros usuários. Embora nos empenhemos em examinar o perfil dos usuários, você compreende que não realizamos verificações prévias nem investigamos as origens dos usuários, nem tentamos validar a autenticidade de suas declarações. Não oferecemos garantias quanto à conduta dos usuários nem sobre a compatibilidade entre você e outros usuários, presentes ou futuros. Não temos a obrigação de conduzir verificações de antecedentes criminais ou qualquer outra forma de investigação sobre nossos usuários, cabendo exclusivamente a você a responsabilidade de averiguar os antecedentes financeiros, criminais, de caráter e demais aspectos relevantes dos usuários com os quais interage. Embora não estejamos obrigados a monitorar as interações entre você e outros usuários, reservamo-nos o direito de intervir para restringir o acesso ou a disponibilidade de qualquer conteúdo que possamos considerar ilegal, obsceno, lascivo, excessivamente violento, difamatório, ou de qualquer forma inaceitável ou ilegal. E-mails e mensagens de bate-papo trocadas entre você e outros usuários, que não sejam visíveis publicamente, poderão ser analisados para assegurar a conformidade com estes T&C, sem que isso represente uma violação da privacidade, mantendo o compromisso de tratamento confidencial dessas interações conforme a legislação vigente. Exceto em casos de comprovada negligência ou má conduta intencional da nossa parte, não nos responsabilizaremos por danos, diretos ou indiretos, de qualquer natureza, decorrentes ou relacionados à sua conduta ou à de terceiros, no contexto do uso do Site. Não controlamos, nem podemos garantir a segurança das informações que você fornece a terceiros, recomendando-se, portanto, extrema prudência ao selecionar os dados pessoais compartilhados através do Site. Não assumimos responsabilidade pelo conteúdo das mensagens de outros usuários ou terceiros. Você nos isenta de responsabilidades relacionadas ao conteúdo das mensagens de outros usuários. Embora não estejamos obrigados a fazê-lo, reservamo-nos o direito de agir legalmente contra qualquer violação destes T&C, incluindo a remoção de conteúdo ofensivo do Site, suspensão do acesso e notificação às autoridades competentes.

2.3. Disputas entre Usuários: Você é exclusivamente responsável por suas interações com outros usuários do Site e/ou terceiros relacionados. Não estamos obrigados, mas reservamo-nos o direito de monitorar disputas entre você e outros usuários ou terceiros. Você concorda em isentar a nós, nossos afiliados, acionistas, funcionários, diretores, agentes, sucessores e cessionários de quaisquer reivindicações, demandas, danos, responsabilidades, de qualquer tipo, relacionadas a tais disputas.

3 – Uso por menores de idade

Nosso Site é estritamente destinado a indivíduos maiores de 18 (dezoito) anos e que possuem capacidade civil plena. É vedado o acesso e uso do Site por pessoas que não cumpram esses requisitos. Ao utilizar nosso Site e/ou quaisquer serviços fornecidos, você afirma e garante que possui 18 (dezoito) anos completos ou mais e possui o direito, autoridade e capacidade para aceitar estes T&C, comprometendo-se a cumprir todas as condições aqui estabelecidas. Você também assegura que não permitirá o uso deste Site ou dos serviços oferecidos por menores de idade, utilizando-se de seu login e senha, e que adotará todas as medidas necessárias, incluindo configurações de controle parental em seu computador ou dispositivo eletrônico, para impedir o acesso de menores ao Site e aos serviços. Adicionalmente, você se compromete a nos notificar imediatamente caso tome conhecimento de qualquer utilização do Site por menores de idade. A omissão em reportar o uso do Site por menores de 18 (dezoito) anos constitui violação destes T&C e pode acarretar responsabilidades civis e criminais.

Você reconhece que o Site não será responsável por quaisquer declarações falsas sobre a idade de um usuário, nem pelo acesso e uso indevidos do Site ou serviços por menores de idade.

Reiteramos a proibição rigorosa do upload de imagens, fotografias, retratos ou desenhos de qualquer indivíduo menor de 18 (dezoito) anos, ou que aparente ser menor de 18 anos, sem a devida comprovação de maioridade.

4 - O serviço Rede de Patrocínio – cadastro, cobranças e cancelamento

4.1. Tipos de acesso: Os usuários da Plataforma podem classificar-se como “Visitantes” ou “Assinantes Premium”. Os Visitantes obtêm um acesso limitado a certos recursos da Plataforma sem custos associados. Por outro lado, os Assinantes Premium usufruem de funcionalidades avançadas, que não estão acessíveis aos Visitantes. Não haverá cobranças adicionais para os Assinantes Premium pelo uso de funcionalidades disponíveis aos Visitantes. Algumas funcionalidades avançadas para Assinantes Premium são providas sem custos. Contudo, existem funcionalidades na Plataforma consideradas “pagas”, para as quais os Assinantes Premium serão cobrados.

4.2. Cadastro, cobranças e pagamentos: Todos os preços são expressos na moeda indicada e, na ausência de indicação, considera-se o real brasileiro como padrão. Você será responsável não só pelo pagamento do valor anunciado, mas também por quaisquer outras taxas vinculadas ao seu plano ou custos de transação relacionados à sua aquisição. Reservamo-nos o direito de modificar nossa política de preços, os métodos ou contas de cobrança, sendo que as responsabilidades financeiras do usuário do Site não são transferíveis a outros usuários ou terceiros. É condição para o uso desta Plataforma que todas as informações fornecidas no cadastro e perfil sejam verdadeiras, atualizadas e completas. Caso sejam fornecidas informações inverídicas ou fraudulentas, seu direito de uso da Plataforma e de qualquer serviço será revogado, culminando no término de sua participação.

4.3. Política de não reembolso: Ao efetuar pagamentos ou realizar compras na Plataforma, você concorda que tais transações são definitivas e não passíveis de reembolso.

4.4. Cancelamento: Reconhece-se que a administração da Plataforma pode, a seu exclusivo critério, cancelar seu acesso à mesma e aos serviços correlatos por qualquer motivo, inclusive por descumprimento dos Termos e Condições. A privacidade dos usuários pode nos obrigar a não revelar os motivos do cancelamento. O cancelamento do acesso pode ocorrer sem aviso prévio, com a desativação imediata de sua conta e exclusão de todas as informações e arquivos relacionados. Não nos responsabilizamos por eventuais prejuízos decorrentes do cancelamento do acesso. O cancelamento de sua parte pode ser realizado a qualquer momento através do Site ou comunicação escrita, sem direito a reembolso de eventuais créditos ou taxas de assinatura.

4.5. Estorno em cartão de crédito: Adotamos medidas preventivas contra fraudes ou estornos indevidos envolvendo operadoras de cartão de crédito e instituições financeiras. O estorno ocorre quando uma cobrança é contestada e revertida financeiramente. Consideramos estorno fraudulento qualquer contestação de cobrança legítima por serviços adquiridos. Em casos de tentativa de estorno fraudulento, cooperaremos com as instituições financeiras e autoridades competentes, podendo fornecer detalhes relacionados à utilização dos nossos serviços. Atos de estorno ilegítimo podem resultar em ações legais, e nos reservamos o direito de recuperar custos associados à contestação fraudulenta de cobranças.

4.6. Privacidade e uso de informações: A utilização da Plataforma está sujeita à nossa Política de Privacidade. O registro de perfil e uso da Plataforma implica na aceitação da Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Embora adotemos medidas para proteger dados pessoais, não garantimos a segurança total das informações compartilhadas online. A empresa, seus administradores, acionistas e afiliados são isentos de responsabilidade por reivindicações decorrentes do uso de tais informações por terceiros.

4.6.1. A empresa está autorizada a compartilhar informações com entidades do mesmo grupo e parceiros comerciais, assegurando a proteção dos dados conforme nossa Política.

4.6.1.2. Em relação às informações e conteúdos públicos de perfil, incluindo fotografias, autoriza-se desde já sua divulgação em plataformas similares administradas por entidades parceiras ou com as quais a “Rede de Patrocínio” mantenha relações comerciais, assegurando-se a congruência dessas plataformas com o Site, de forma a potencializar a experiência do Usuário.

4.6.1.3. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a interrupção da divulgação mencionada por meio da “Central de Ajuda” e “Contato com o Suporte” ou através do formulário de contato no link [https://www.rededepatrocinio/contato/], declarando sua decisão.

4.7. Suporte ao usuário: nossos atendentes estão à disposição para esclarecer dúvidas relativas ao nosso Site, visando enriquecer sua experiência. O Usuário deve evitar condutas abusivas, obscenas, profanas, ofensivas, sexistas, ameaçadoras, assediadoras ou racialmente inapropriadas ao interagir com nossa equipe de suporte. Se, a nosso critério, o comportamento do Usuário for considerado impróprio ou ilícito, reservamo-nos o direito de cessar imediatamente seu acesso ao Site, sem direito a reembolsos de quaisquer taxas pagas ou pendentes.

4.8. Comunicação eletrônica: Ao aceitar estes termos, você concorda que Rede de Patrocínio e outros sites afiliados (ou seus agentes) possam enviar-lhe comunicações eletrônicas, que incluem informações sobre o Site, sua conta e serviços oferecidos por parceiros. Estas comunicações são parte integral do nosso Serviço, e você consente que todas as notificações e comunicações enviadas eletronicamente satisfazem qualquer exigência legal de comunicação escrita. É possível optar por não receber essas comunicações a qualquer momento.

4.9. A primeira mensalidade cobrada ao usuário será considerada uma “taxa de adesão”, destinada a cobrir custos iniciais como verificação e registro de perfil, entre outras atividades.

4.10. Ao selecionar a “aprovação expressa” no momento do cadastro no Site, a taxa de adesão será cobrada a um valor promocional especificado no Site.

4.11. Após o primeiro mês, as assinaturas pagas via cartão de crédito serão automaticamente renovadas mensalmente, com tarifas diferenciadas para renovações mensais, trimestrais ou semestrais. Caso deseje cancelar a renovação automática, o Usuário deve contactar o suporte até um dia antes da próxima data de vencimento para expressar sua decisão.

4.12. Do Boost: o usuário pode comprar ou obter, a critério do Site, uma licença pessoal, limitada e não transferível para usar um “Boost”, um potencializador temporário de visibilidade do perfil. Os Boosts mostrados na conta do usuário não representam um saldo monetário, sendo apenas uma quantificação das licenças adquiridas. As licenças para uso do Boost serão finalizadas sem reembolso, seguindo estes Termos e Condições, caso o serviço seja descontinuado ou a conta do usuário encerrada, por qualquer motivo. A compra de Boosts implica o reconhecimento de que são direitos de uso não reembolsáveis e que não haverá compensação por Boosts não utilizados, independente do motivo do encerramento da conta.

5 – Outras facetas do serviço Rede de Patrocínio – visando o seu entretenimento

Rede de Patrocínio proporciona aos usuários a chance de aprimorar e explorar suas capacidades de interação com outros membros na plataforma. Contudo, não asseguramos que você alcançará êxito em formar conexões com usuários do Site ou que encontrará um parceiro para comunicação através de nosso serviço. O objetivo do Site é também oferecer entretenimento e diversão.

É importante compreender e aceitar que alguns usuários, tanto convidados quanto membros, participam do Site exclusivamente para entretenimento. Esses indivíduos não têm o objetivo de promover encontros reais com pessoas conhecidas no Site, tratando suas interações com outros usuários como mero divertimento.

Você deve estar ciente de que os perfis no Site, seja de convidados ou membros, assim como as interações realizadas por esses usuários, podem não ser fidedignos, precisos ou genuínos e podem estar inflados ou fundamentados em fantasias. Reconheça e compreenda que, mesmo assim, é possível interagir com tais usuários, sendo que o Site não detém qualquer responsabilidade sobre a veracidade das informações ou das comunicações estabelecidas por meio da plataforma.

6 – Conteúdo fornecido pelo usuário

6.1. Quando você envia qualquer tipo de conteúdo (o que inclui, mas não se limita a, fotografias) ao nosso Site, você afirma e garante que é o criador original e detentor exclusivo dos direitos desse conteúdo e que sua utilização por nós não violará nem infringirá os direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros. Você outorga ao Site, de forma gratuita e irrevogável, todos os direitos autorais e de imagem sobre o conteúdo que publicar, incluindo fotos e perfil, em qualquer jurisdição, concedendo ao Site o uso global, perpétuo e sem limitações. Ao postar conteúdo no nosso Site, você concede, e declara ter o direito de conceder, a nós e nossas empresas afiliadas, uma licença global, perpétua, irrevogável, não exclusiva, livre de royalties, para usar, reproduzir, exibir, publicar, adaptar, traduzir, modificar e distribuir tal conteúdo em qualquer forma. Esta concessão inclui o direito de criar obras derivadas, sublicenciar e transferir tais direitos. Você permite ao Site utilizar sua imagem, autorizando-nos a reproduzir e exibir suas fotos tanto isoladamente quanto em conjunto com outras, além de adaptar, modificar ou criar obras derivadas a partir delas. Mesmo após o término de sua participação, o Site não tem obrigação de remover seu perfil ou conteúdo. Você garante possuir todos os direitos necessários para conceder estas licenças. Você concorda que podemos usar suas informações de contato para enviar materiais promocionais sobre nosso serviço e de parceiros.

6.2. Você é inteiramente responsável pelo conteúdo que envia, publica ou transmite através do nosso Serviço. Você concorda em não postar ou enviar conteúdo que seja:

  • calunioso, difamatório ou de natureza injuriosa;
  • pornográfico, explicitamente sexual ou vulgar;
  • discriminatório ou ofensivo, seja em termos étnicos, raciais, sexuais ou religiosos;
  • que explore de maneira inadequada menores de 18 anos, incluindo, mas não limitando a, conteúdos sexuais ou violentos;
  • que promova o uso de substâncias ilícitas, violência, ou atos ilegais;
  • que envolva linguagem grosseira, imagens ofensivas ou seja de alguma forma desrespeitoso à comunidade online;
  • relacionado a spam, correntes ou comunicações em massa não solicitadas;
  • que promova pirataria ou violação de direitos autorais;
  • que glamourize ou encoraje a violência;
  • que infrinja direitos de terceiros, incluindo direitos de privacidade ou de propriedade intelectual;
  • que consista em atividades ilegais, como facilitação ou indução à prostituição;
  • que instrua sobre atividades ilegais, como a criação de vírus de computador;
  • que solicite senhas ou dados pessoais de outros para fins ilícitos;
  • que promova informações falsas ou enganosas;
  • que envolva atividades comerciais não autorizadas, como publicidade não permitida, ou contenha informações de contato completas.

Se qualquer informação fornecida se tornar inapropriada, você deve nos informar imediatamente.

6.3. A lista acima é exemplificativa do tipo de conteúdo proibido no nosso Site. Reservamo-nos o direito de investigar e tomar medidas legais apropriadas contra quem violar esta seção, incluindo a remoção de conteúdo ofensivo do Site e terminação do acesso ao violador, sem excluir a possibilidade de contato com as autoridades legais. Não somos obrigados a publicar qualquer conteúdo enviado e, embora não possamos revisar todos os materiais postados pelos usuários, reservamo-nos o direito de monitorar e editar ou remover conteúdos que violem estes Termos e Condições ou que sejam considerados inaceitáveis por nossa própria avaliação. Você assume total responsabilidade pelo conteúdo que postar no Site, e reconhece que não podemos garantir a precisão das informações fornecidas por outros usuários.

7 – Restrições ao uso comercial

É imperativo compreender que " Rede de Patrocínio " destina-se exclusivamente a fins pessoais, estando proibida sua utilização para quaisquer objetivos comerciais. Entidades, corporações ou empresas estão expressamente impedidas de empregar o Site para propósitos comerciais. O uso do Site de maneira ilegal ou não autorizada, incluindo atividades como prostituição, aliciamento, bem como a coleta de informações de usuários, tais como nomes e e-mails, com o intuito de enviar comunicações não solicitadas ou estabelecer links não autorizados, será objeto de investigação e medidas legais pertinentes, abrangendo esferas administrativa, criminal e cível. A utilização do Site está condicionada à nossa autorização, que pode ser revogada a qualquer momento, conforme nossa discricionariedade.

8 – Conteúdo de terceiros e links

No uso habitual do Site, você poderá se deparar com conteúdos de terceiros, acessíveis diretamente no Site ou através de links para outros sites. Não exercemos controle sobre esses conteúdos e não assumimos responsabilidade por sua veracidade ou integridade. A exposição a Conteúdo de Terceiros, que pode ser enganoso, inapropriado ou incompleto, ocorre por sua conta e risco, e a responsabilidade por tal conteúdo recai exclusivamente sobre seus autores ou fornecedores. Assumimos que você, ao interagir com nosso Site, entende e aceita os riscos associados ao Conteúdo de Terceiros, sem que isso implique nossa responsabilidade por eventuais prejuízos decorrentes desse conteúdo.

9 – Direitos de propriedade intelectual

9.1. Proteção de Conteúdo: Reconheça que os materiais e conteúdos disponíveis em nosso site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não limitado a, direitos autorais e marcas registradas, pertencentes a " Rede de Patrocínio " ou seus licenciantes. A utilização de qualquer marca, logotipo ou denominação comercial encontrados no Site está sujeita à prévia autorização escrita de nossa parte, com exceção dos usos permitidos para fins pessoais e não comerciais, em conformidade com estes Termos e Condições.

9.2. Utilização de Conteúdo: Você se compromete a não extrair de forma sistemática dados ou conteúdos do Site para a criação de coleções, compilações ou diretórios, seja manualmente ou por meios automatizados. O uso de nossas marcas comerciais em meta tags sem autorização prévia é proibido, assim como a reprodução de conteúdos do Site em quadros ou através de hot links sem nosso consentimento explícito. No entanto, é permitido criar links diretos para a página inicial do Site, respeitando as condições estabelecidas.

10 – Disposições sobre o conteúdo "como está"

O conteúdo apresentado em "Rede de Patrocínio" é fornecido sem garantias, no estado em que se encontra. A responsabilidade pelo conteúdo origina-se do autor do mesmo. Ressalta-se que não assumiremos responsabilidades por quaisquer perdas ou danos resultantes do uso de conteúdos disponibilizados no Site, incluindo aqueles produzidos por usuários. A responsabilidade por quaisquer violações de direitos decorrentes da reprodução de conteúdo recai sobre o usuário que o disponibilizou.

11 – Identificação do usuário e segurança de senha

Na finalização do seu registro, você deverá escolher um nome de usuário e uma senha, observando a proibição de usar nomes que possam induzir à confusão com terceiros ou violar direitos alheios. Nos reservamos o direito de recusar ou cancelar nomes de usuário que sejam inapropriados ou infrinjam direitos. A gestão da confidencialidade do nome de usuário e senha é de sua exclusiva responsabilidade, devendo notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. Não nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes do não cumprimento dessas obrigações.

12 – Modificações e suspensão do serviço

Reservamo-nos o direito de alterar ou interromper partes de nosso serviço sem aviso prévio, o que inclui o acesso ao Site. Você compreende que não seremos responsáveis por quaisquer modificações ou suspensões nos serviços prestados.

13 – Restrição de acesso por endereço de ip

Para manter a segurança do Site, podemos bloquear o acesso de usuários provenientes de certos endereços de IP a qualquer momento, conforme nosso critério.

14 – Declarações e garantias do usuário

Ao aceitar estes Termos, você declara e garante que possui capacidade legal plena para cumprir os termos aqui estabelecidos; que a utilização do Site não violará direitos de terceiros; que respeitará as leis aplicáveis; que não possui condenações ou acusações pendentes por agressão sexual; e que detém os direitos necessários sobre o conteúdo que publica, garantindo que sua utilização por nós não violará direitos de terceiros.

15 – Renúncia de garantias

Você reconhece e aceita que: 15.1. O uso do Site "Rede de Patrocínio" ocorre exclusivamente sob sua responsabilidade. O Site é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer espécie, sejam explícitas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação de direitos.

15.2. Não asseguramos que: (a) o Site vá cumprir todas as suas necessidades; (b) o acesso ao Site será contínuo, pontual, seguro ou livre de erros; (c) as informações obtidas no Site serão precisas ou confiáveis; (d) a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais obtidos por você atenderá às suas expectativas; (e) as informações fornecidas por você ou coletadas por nós não serão divulgadas a terceiros, exceto às autoridades competentes; (f) os perfis no Site sejam precisos, atualizados ou autênticos; (g) quaisquer falhas em dados ou software serão corrigidas. Não seremos responsáveis por problemas técnicos, falhas de sistemas de comunicação, ou danos decorrentes do uso do Site.

15.3. Qualquer interação ou transmissão de conteúdo através do Site é feita por sua conta e risco. Somos isentos de responsabilidade por qualquer conteúdo incorreto ou impreciso no Site, bem como por quaisquer atos realizados pelos usuários do Site, tanto online quanto offline.

15.4. Nenhuma informação ou conselho, seja verbal ou escrito, obtido de nós ou através do nosso serviço, constituirá qualquer garantia não expressamente estabelecida nestes Termos e Condições.

16 – Limites de responsabilidade

16.1. Você concorda que não seremos responsabilizados por nenhum dano, seja ele qual for, inclusive danos diretos, indiretos, incidentais, morais ou materiais (mesmo que tenhamos sido alertados da possibilidade desses danos), decorrente de, relacionado a ou conectado com: (a) o uso ou a incapacidade de usar nosso site; (b) o custo da substituição de quaisquer produtos, serviços ou informações adquiridas ou obtidas como resultado de qualquer informação obtida de, ou transações inseridas por meio de, ou originadas em nosso site; (c) a divulgação de acesso não autorizado ou a alteração de seu conteúdo; (d) declarações, conduta ou omissões de qualquer fornecedor de serviços ou outros terceiros em nosso site; (e) ações ou inações de outros usuários do nosso site ou nosso serviço, ou quaisquer outros terceiros por qualquer razão; ou (f) qualquer outro problema decorrente de, relacionado a ou conectado com o nosso site ou estes T&C.

16.2. Não nos responsabilizamos por nenhuma falha ou atraso na execução destes T&C quando essa falha ou atraso forem devidos a causas além de nosso controle razoável, incluindo catástrofes naturais, atos ou omissões governamentais, leis e regulamentações, terrorismo, greves ou dificuldades de trabalho, colapsos nos sistemas de comunicações, falhas das operadoras de telecomunicações ou das provedoras de internet, de hardware ou software, paralisações ou atrasos de transportes, ou a incapacidade de obtenção de suprimentos ou materiais.

16.3. Em hipótese alguma a nossa responsabilidade total para com você ou qualquer terceiro por quaisquer litígios decorrentes, relacionados ou conectados com o nosso site, serviços ou este T&C, ultrapassará a soma de cinco mil R$ 5.000,00.

16.4. Caso a sua jurisdição não permita a renúncia a certas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequentes, conforme o caso, algumas das limitações das seções 14 e 15 poderão não se aplicar a você. De todo modo, essas limitações de responsabilidade serão aplicadas ao máximo permitido por lei e permanecerão vigentes após a rescisão destes T&C.

Você reconhece e concorda que as isenções de garantias dessas limitações de responsabilidade são razoáveis e justas e constituem um acordo sobre atribuição de risco entre as partes. Caso não concorde, o site deixará de fornecer o acesso aos materiais ou ao conteúdo nele contidos.

17 – Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o Rede de Patrocínio, nós e nossas empresas controladas, controladoras, coligadas, bem como cada um de nossos conselheiros, diretores, gerentes, sócios, parceiros, agentes, outros representantes, funcionários e usuários (cada um denominado “Parte Indenizada” e, coletivamente, as “Partes indenizadas”), de qualquer reclamação, demanda, ação, dano, perda, custo ou despesa, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios, custos de investigação e despesas de liquidação, incorridos em conexão com qualquer investigação, reclamação, ação, processo ou procedimento de qualquer tipo apresentado contra qualquer Parte Indenizada decorrente de seu uso do nosso Site, qualquer infração alegada ou atual dos direitos de propriedade intelectual de terceiros, qualquer lesão ou dano à propriedade ou pessoa, qualquer ato praticado por você em relação a qualquer usuário ou membro do Site ou qualquer outro terceiro, quaisquer práticas de negócio em que você se envolver ou for acusado de se envolver, ou alegando fatos ou circunstâncias que poderiam constituir uma violação por você de qualquer disposição destes T&C e/ou quaisquer das representações e garantias estabelecidas acima, bem como da Política de Proteção de Dados.

Se você for obrigado a indenizar uma Parte Indenizada, nós e a Parte Indenizada teremos o direito, a nosso exclusivo critério, de escolher nossos advogados, peritos e outros consultores, realizar nosso próprio inquérito sobre o assunto, controlar qualquer investigação, ação ou processo e determinar se e como essas questões serão solucionadas. Você concorda em adiantar os custos e despesas de qualquer Parte Indenizada. Além disso, você concorda em cooperar plenamente com as Partes Indenizadas em conexão com qualquer investigação, reclamação, ação ou procedimento coberto por esta Seção 17.

18 – Política de direitos autorais

O Rede de Patrocínio contém informações que são de nossa propriedade, de nossos parceiros e de nossos usuários. Garantimos proteção total dos direitos autorais no Rede de Patrocínio. As informações publicadas por nós, nossos parceiros ou usuários do Rede de Patrocínio serão protegidas, seja ou não identificada como propriedade deles ou nossa. Você não poderá publicar, distribuir nem reproduzir de nenhuma maneira nenhum material com direitos autorais, marcas comerciais ou outras informações proprietárias sem obter o consentimento por escrito do detentor desses direitos de propriedade. Se você acredita que seu trabalho tenha sido copiado e postado no Rede de Patrocínio de uma forma que constitua violação de direitos autorais, pedimos que nos forneça as seguintes informações: (a) uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais; (b) uma descrição do trabalho com direitos autorais para o qual reivindica a infração, incluindo o URL (endereço da página na web) da localidade onde se encontra o trabalho com direitos autorais ou uma cópia do trabalho com direitos autorais; (c) uma descrição de onde o material que você alega estar infringindo está localizado no Rede de Patrocínio, incluindo o URL; (d) seu endereço, número de telefone e endereço eletrônico; (e) uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, por seu agente ou pela lei; e (f) uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio ou outra sanção criminal, de que as informações da sua Notificação são exatas e de que você é o proprietário dos direitos autorais ou autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais. Por favor, note que qualquer pessoa que material e intencionalmente apresentar declaração falsa de que o material ou a atividade está cometendo violação poderá estar sujeita a responsabilidades cíveis e criminais legalmente previstas.

19 – Links

O Rede de Patrocínio ou os terceiros a ele relacionados podem fornecer links para outros sites ou recursos da internet, incluindo, sem limitação, anúncios em banners e hiperlinks para outros sites da World Wide Web ou outros recursos. Uma vez que não temos controle sobre esses sites e recursos, você reconhece e concorda que não seremos responsabilizados pela disponibilidade desses sites ou recursos externos, e que não endossamos nem somos responsáveis por nenhum conteúdo, propaganda, produto ou outro material disponível nesses sites ou recursos. Você reconhece e concorda que não somos responsáveis por qualquer uso de suas informações pessoais por terceiros. Tais terceiros têm suas próprias políticas e procedimentos de privacidade. Você deve verificar as políticas e procedimentos de privacidade antes de fornecer qualquer informação a eles. Além disso, você reconhece e concorda que não seremos responsabilizados, direta ou indiretamente, por nenhum dano ou perda causado ou alegado como tendo sido causado em conexão com a utilização de, ou confiança sobre, quaisquer conteúdos, bens ou serviços disponíveis em qualquer desses sites ou recursos.

20 – Foro

Qualquer litígio decorrente ou relacionado a estes T&C será resolvido pelo Foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes elegem este Foro como o único competente para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais especial que seja.

Restrições:

A. A MENOS QUE EXIGIDO POR LEI, VOCÊ DEVE ENTRAR EM CONTATO CONOSCO DENTRO DE UM (1) ANO DA DATA DA OCORRÊNCIA DO EVENTO OU FATOS QUE DERAM ORIGEM A UMA DISPUTA OU VOCÊ RENUNCIARÁ AO DIREITO DE EXERCER QUALQUER RECLAMAÇÃO BASEADA EM CASO, FATOS OU DISPUTA.

B. TODAS AS PARTES CONCORDAM QUE O FORO ELEGIDO É O ÚNICO COMPETENTE PARA QUALQUER LITÍGIO DECORRENTE DESTES T&C, EXCLUINDO-SE QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA.

C. TODAS AS PARTES RENUNCIAM A QUALQUER REIVINDICAÇÃO DE DANOS INDIRETOS OU DIRETOS, MORAIS E MATERIAIS, DECORRENTES DE QUALQUER DISPUTA COM A “Rede de Patrocínio”, SALVO SE O ESTATUTO SOB O QUAL SE FUNDAMENTA O PROCESSO PERMITIR O CONTRÁRIO.

21 – Cessão

Você não tem o direito de ceder estes T&C e nenhum de seus direitos junto ao Site a ninguém. O Site tem o direito de atribuir qualquer ou todos os seus direitos e obrigações nos termos destes T&C para outro serviço ou terceiros. Desde que tais direitos e obrigações sejam assumidos por tais terceiros, o Site será isento de toda e qualquer responsabilidade nos termos destes T&C e, nesse caso, você concorda em isentar o Site de toda e qualquer responsabilidade, reivindicações, acusações, danos e causas de ação, neste sentido.

22 – Avisos

Salvo disposição em contrário nestes T&C, todos os avisos devem ser enviados por e-mail para você no e-mail fornecido para nós no momento em que se registrou ou através de um aviso depois de uma mudança de endereço. Poderemos também enviar para você avisos por correio urgente ou carta registrada, com porte pago. As notificações de e-mail serão consideradas recebidas 24 (vinte e quatro) horas após o e-mail ser enviado, a menos que o remetente seja notificado de que o endereço de e-mail é inválido ou foi devolvido por algum outro motivo. Todos os outros avisos serão considerados recebidos quando entregues.

23 – Diversos

Você concorda que: (i) o Site será considerado operante exclusivamente com base na legislação do seu País e do Estado de Goiânia/GO, (ii) o Site será considerado um sujeito passivo que não dará margem a outras jurisdições, específicas ou gerais, diferentes da de Goiânia/GO, e (iii) os Termos e seu relacionamento com o Site de acordo com estes T&C será regido pelas leis brasileiras, sem respeito aos seus princípios de conflito de leis. Estes Termos, junto à nossa política de privacidade, contêm o completo entendimento das Partes quanto à matéria e substituem todos os termos, contratos e T&C anteriores e contemporâneos e entendimentos entre as Partes quanto à matéria prevista nestes T&C. Estes T&C serão obrigatórios para as Partes, seus sucessores e cessionários autorizados. Nenhuma falha ou atraso por qualquer das Partes no exercício de qualquer direito, poder ou privilégio sob estes T&C deverá funcionar como renúncia. A invalidade ou inaplicabilidade de qualquer destes T&C não deverá afetar a validade ou aplicabilidade de nenhum dos outros T&C, os quais deverão permanecer em total força e efeito. Os tópicos utilizados nestes T&C são apenas para conveniência e não devem ser considerados para definir ou limitar o conteúdo de qualquer disposição destes T&C. Estes T&C não serão regidos pela Convenção das Nações Unidas sobre contratos para a venda internacional de bens.

Lei Aplicável; Indivisibilidade: Estes T&C serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Minas Gerais, Brasil. Se qualquer disposição destes T&C for considerada inválida por um tribunal de jurisdição competente, por qualquer motivo, (i) a validade, legalidade e a aplicabilidade das disposições remanescentes destes T&C (incluindo, sem limitação, todos os trechos das disposições dos presentes T&C que contêm tal disposição considerada inválida, que por si não são inaplicáveis) não devem de forma alguma ser afetadas ou prejudicadas, e (ii) na medida do possível, a disposição do presente T&C que for declarada inválida será modificada e substituída por uma disposição que se aproxime da intenção e do proveito econômico da referida disposição que será interpretada desta forma especificamente para os casos concretos, neste sentido.